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Resultados sobre "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
171 - 180 de 230 resultados para "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Pedido de Internação Hospitalar (Desintoxicação– Menor usuário de Drogas) BC72
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Apelação Criminal Restituição de Coisa Apreendida – Veículo BC235
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