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Resultados sobre "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
81 - 90 de 230 resultados para "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
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