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Resultados sobre "MODELO DE RECURSO INOMINADO"
141 - 150 de 230 resultados para "MODELO DE RECURSO INOMINADO"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
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