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Resultados sobre "MODELO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA"
11 - 20 de 28 resultados para "MODELO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336