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Resultados sobre "MODELO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA"
61 - 70 de 230 resultados para "MODELO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
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