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Resultados sobre "MODELO PETIcaO LIBERAcaO DE VALOR BLOQUEADO BACENJUD"
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Petição
- Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal – Súmula 7 STJ PN172
- Modelo de Apelação Criminal – Tráfico Desclassificação Absolvição PN176
- Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial Contrato de Locação PN611
- Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença Penhora de FGTS
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Modelo de pedido de medida protetiva de afastamento Aproximação Ameaça PN801
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de contraminuta de agravo de instrumento Indeferimento tutela antecipada Ação de Guarda PTC523
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Inferimento de tutela antecipada Medicamentos de alto custo Município PN1039
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
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