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Resultados sobre "MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO"
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Petição
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de recurso adesivo de apelação novo cpc extravio bagabens dano moral PN1153
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista Novo CPC Reforma Efeitos Infringentes ou Modificativos PN261
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