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Resultados sobre "MODELO DE APELAÇÃO CÍVEL NOVO CPC"
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Petição
- Modelo de Ação de Justificação Criminal – Retratação da Vítima PN988
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Contestação Danos Morais e Materiais Inexistente [Modelo] Juizado Especial CDC Furto PTC699
- Modelo Recurso Especial Majoração Honorários PN1242
- Modelo de contestação trabalhista Negativa de vínculo empregatício Pedreiro PTC643
- Modelo de impugnação aos embargos de declaração trabalhista PTC547
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo Embargos Execução Honorários Advocatícios PTC886
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