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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Ação de Obrigação de Fazer com pedido cominatório - Vizinho - Barulho de cães PN309
- Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização - Poluição sonora de culto religioso PN391
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Ação Revisional Finame PN949
- Mandado de Segurança - Cível - Negativa de Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento PN269
- Apelação adesiva(Recurso adesivo - CPC, art. 500) BC143
- Ação de Execução de Alimentos – Expropriação – Art. 732 CPC BC245
- Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Idade Avançada - Prisão Domiciliar PN283
- Ação de Indenização(Colisão de Veículos - Traseira) BC390
- Apelação Cível em Ação de Reparação de Danos Materiais Colisão pela Traseira PN217
- Ação de Indenização contra o Estado - Morte de presidiário por doença PN395
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