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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração – Efeitos Infringentes PN663
- Modelo de Resposta à Acusação – Crime Ambiental por Desmatamento PN364
- Modelo de Contestação – Reintegração de Posse com Usucapião PTC409
- Modelo de Embargos de Declaração Erro Material Premissa Equivocada
- Modelo Embargos De Declaração Com Pedido De Efeito Suspensivo PTC885
- Modelo Agravo Desbloqueio CNH Suspensão PN1168
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Internação compulsória Dependente químico PN840
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Modelo de agravo de instrumento Guarda unilateral provisória de menor PTC518
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