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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
171 - 180 de 230 resultados para "PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de Vulnerável PN386
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal STJ PTC619
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de agravo regimental STJ decisão monocrática
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC356
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