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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de Recurso Especial – Dosimetria Estupro Vulnerável PN977
- Modelo de Recurso Especial – Tráfico de Drogas Dosimetria PN174
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo Pedido Relaxamento Prisão Tráfico PN334
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
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