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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de Alegações Finais – Estupro Vulnerável Absolvição PN972
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Modelo Pedido Relaxamento Excesso Prazo Estelionato BC239
- Recurso Ordinário em Habeas Corpus(ao STJ) BC40
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC358
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Liberdade Provisória Receptação BC359
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC366
- Modelo Revogação Prisão Preventiva Tráfico Réu Primário PN331
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
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