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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
91 - 100 de 230 resultados para "PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Nos Próprios Autos
- Modelo Pedido Liberdade Provisória Roubo PN231
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
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