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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
11 - 20 de 46 resultados para "PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
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