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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
161 - 170 de 217 resultados para "PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de Vulnerável PN386
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
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