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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
31 - 40 de 61 resultados para "PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC361
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC364
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC352
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
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