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Resultados sobre "PETI����O INICIAL"
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Petição
- Modelo de petição de Ação de Alvará Judicial Novo CPC Levantamento FGTS Doença grave PN687
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN843
- Modelo de Petição de Ação Anulatória de Multa de Trânsito Liberar licenciamento PN769
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Contra município e estado Medicamento alto custo PN1032
- Contrarrazões de Apelação Cível Novo CPC
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
- Contestação Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC370