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Resultados sobre "PETI����O INICIAL"
61 - 70 de 116 resultados para "PETI����O INICIAL"
Petição
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
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