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Resultados sobre "PETI����O INICIAL"
1 - 10 de 116 resultados para "PETI����O INICIAL"
Petição
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175