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Resultados sobre "PLANO DE SA��DE"
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Petição
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- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
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