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Resultados sobre "PLANO DE SA��DE"
21 - 30 de 230 resultados para "PLANO DE SA��DE"
Petição
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
Kit de Petição
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