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Resultados sobre "PRELIMINAR AO MÉRITO"
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Petição
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de alegações finais alienação parental PTC852
- Ação de Perdas e Danos PTC761
- Modelo ação de anulação de compra e venda de veículo Estelionato PTC598
- Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN717
- Modelo de Ação de Rescisão Contratual Descumprimento de Contrato Novo CPC Propaganda Enganosa PN727
- Petição manifestação laudo pericial favorável Revisional de Contrato de Cartão de Crédito PN212
- Modelo de Embargos à Execução Novo CPC convertida de Busca e Apreensão PN676
- Modelo de Agravo Interno Novo CPC Decisão Monocrática Efeito Suspensivo Embargos à Execução PN616
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