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Resultados sobre "PRELIMINAR AO MÉRITO"
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Petição
- Modelo de Ação Revisional de Juros de Cartão de Crédito novo CPC PN531
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Embargos de Declaração - Depósito de parcelas incontroversas - Empréstimo Pessoal PN964
- Embargos de Declaração - Parcelas incontroversas - Cédula de Crédito Comercial PN966
- Modelo de Ação revisional de financiamento habitacional contra Caixa PES PN1047
- Modelo Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Juizado Especial Escola Particular Adolescente PTC390
- Modelo de contrarrazões de apelação CPC Danos morais Traição PTC499
- Modelo de Embargos de Declaração Prequestionamento Novo CPC art 1022 inc II Honorários PN1241
- Modelo de Petição de Reconvenção Novo CPC Onerosidade Excessiva Busca e Apreensão PTC380
- Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos Novo CPC Ex Cônjuge Posterior União Estável PN756
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