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Resultados sobre "PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA"
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Petição
- Modelo de contrarrazões de apelação cível Manutenção da sentença Guarda PTC526
- Modelo de Embargos de Declaração Efeitos Modificativos Julgamento Antecipado da Lide Empréstimo Consignado PN946
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
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