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Resultados sobre "RECURSO ADESIVO"
11 - 20 de 28 resultados para "RECURSO ADESIVO"
Petição
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601