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Resultados sobre "RECURSO ADESIVO"
101 - 110 de 199 resultados para "RECURSO ADESIVO"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
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