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Resultados sobre "RECURSO ESPECIAL NOVO CPC"
21 - 30 de 48 resultados para "RECURSO ESPECIAL NOVO CPC"
Petição
- Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Ação Anulatória – Multa – Radar móvel BC174
- Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697
- Modelo de contrarrazões aos Embargos de Declaração protelatórios Multa STF PTC551
- Modelo de apelação cível Majoração Danos morais Morte menor PTC504
- Contestação – (Monopólio – Correios – ECT ) BC135
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Modelo de Mandado de segurança Retenção de documentos de aluno inadimplente Lei 9870/99 PN1007
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC346
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