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Resultados sobre "RECURSO ESPECIAL"
141 - 150 de 210 resultados para "RECURSO ESPECIAL"
Petição
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Apelação Criminal Dosimetria da Pena In dubio pro reo BC296
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
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