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Resultados sobre "RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL"
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Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Prisão Civil Alimentos Compensatórios PTC808
- Modelo de contraminuta em Agravo no REsp Cível Prequestionamento Plano Saúde Alzheimer PN1235
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Contraminuta em Agravo Interno Novo CPC Plano Saúde Fertilização in vitro PN1024
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Improbidade PTC320
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Faculdade particular Retenção de documentos PN1008
- Contrarrazões de agravo de instrumento Deferimento liminar Despejo PTC433
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