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Resultados sobre "RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL"
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Petição
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Securitização PN773
- Contestação em Ação de oferta de alimentos pelo pai c/c regulamentação de visitas Preliminar PTC721
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN928
- Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem Novo CPC homoafetiva PN774
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Pedido Principal - CPC art 308 - Cartão de Crédito PN640
- Pedido principal Novo CPC art 308 Ação Revisional Financiamento Imobiliário Onerosidade Excessiva PTC382
- Modelo de Petição Inicial – Indenização por Atropelamento com Morte Novo CPC PN530
- Modelo de Petição Embargos à Execução Novo CPC Cédula de Crédito Rural Pignoratícia Nulidade penhora PN770
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