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Resultados sobre "RECURSO ESPECIAL"
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Petição
- Contrarrazões/Contraminuta de Agravo em recurso especial cível [Modelo] Súmula 07 do STJ PTC740
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Modelo de embargos de declaração novo CPC prequestionamento Recurso Especial Redução Alimentos PN1270
- Petição Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial Cível STJ Justiça gratuita PTC482
- Modelo de Recurso Inominado Juizado Especial Novo CPC Redução de astreintes PN865
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
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