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Resultados sobre "ROUBO"
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Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374