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Resultados sobre "TRÁFICO DE DROGAS"
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Petição
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
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