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Resultados sobre "TRÁFICO DE DROGAS"
201 - 210 de 230 resultados para "TRÁFICO DE DROGAS"
Petição
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
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