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Resultados sobre "TRÁFICO DE DROGAS"
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Petição
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de contestação Divórcio litigioso Traição Danos Morais PTC596
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
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