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Resultados sobre "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
41 - 50 de 61 resultados para "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
Petição
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
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