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Resultados sobre "excesso de prazo prisão preventiva relaxamento"
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Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC370
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC361
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Antes da Penhora PN743
- Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença PN1048
- Contrarrazões de recurso inominado Revisional Plano de Saúde fator etário PN1252
- Contrarrazões a recurso de apelação cível Reajuste plano de saúde fator etário PN1251
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
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