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Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença novo CPC Execução provisória Honorários PN1048

Modelo de petição com resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, conforme novo cpc. Excesso de execução. Honorários sucumbenciais.

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Trecho da petição

 O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, conforme novo CPC de 2015 (ncpc).

 

Modelo de Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE

 

 

  

 

 

 

 

Cumprimento de Sentença  

Proc. nº. 0156789.00.2018.10.11.0001

Autor: Fulano de Tal

Réu: Banco Xista S/A

 

 

                            FULANO DE TAL, advogando em causa própria, já qualificado na exordial da execução provisória de título judicial, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, manifestar-se acerca da impugnação, apresentada pela instituição financeira, executada, na forma abaixo delineada.

 

I – PEDIDO DE LEVANTAMENTOS DOS VALORES DEPOSITADOS

 

                              A executada, a título de garantia do juízo, máxime com o propósito de se obter efeito suspensivo na impugnação, depositara o valor de R$ 83.745,70.

 

                              Urge asseverar, antes de tudo, nesse aspecto, que esse montante pode ser levantado, integralmente, até mesmo nesta etapa processual.

 

                              O que há no particular, é que, segundo à dicção que se faz do art. 513, caput c/c § 1º e art. 520, caput, todos do Código de Processo Civil de 2015, a execução provisória se faz do mesmo modo que a definitiva. De mais a mais, não fosse isso o suficiente, não se deve olvidar outra regra do Codex, ad litteram:

 

Art. 520 -  O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime:

( ... )

IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

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( ... )

§ 4o A restituição ao estado anterior a que se refere o inciso II não implica o desfazimento da transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real eventualmente já realizada, ressalvado, sempre, o direito à reparação dos prejuízos causados ao executado.

                             

                              Nesse compasso, infere-se, seguramente, que, na hipótese, autoriza-se o cumprimento integral da decisão exequenda. Até mesmo, como visto, a entrega de dinheiro ao exequente. Por isso, também, é a diretriz do art. 519, do novo CPC.

 

                              Aqui, registre-se, não se trata de cumprimento de decisão, provisória ou definitiva. Ao revés disso, sobressai-se como uma execução provisória de sentença. São situações processuais distintas, inegavelmente. Aquela, por exemplo, acomoda-se à tutela de urgência provisória.

 

                              Defendendo essa enseada, Cassio Scarpinella Bueno é enfático, ad litteram:

 

3. Regime do cumprimento provisório. Não há diferença ontológica entre o cumprimento provisório e o cumprimento definitivo. Nem no CPC/1973 e nem no CPC/2015. Quem o diz é o caput do art. 520 e que encontra eco seguro no art. 527, que determina a aplicação, ao cumprimento provisório da sentença, das regras relativas ao cumprimento definitivo.

As diferenças existentes estão na qualidade dos atos executivos (que não são provisórios), mas em outros dois fatores: (i) na responsabilidade (objetiva) do exequente pelos danos que sua iniciativa puder causar no caso de provimento do recurso interposto pela parte contrária, na exata proporção em que seja modificado o título executivo que fundamenta a prática de atos executivos (incs. I a III do art. 520) e (ii) na circunstância de satisfação do exequente depender, como regra, da prestação de caução...

 

                              Doutro giro, importa ressaltar o magistério de Marinoni, Arenhart e Mitidiero, os quais, com a eloquência de sempre, registram, verbo ad verbum:

 

3. Cumprimento do Mesmo Modo que o Definitivo. O cumprimento imediato da decisão provisória far-se-á do mesmo modo que o cumprimento definitivo. Se a decisão impõe um fazer ou não fazer, deve ser cumprida mercê das técnicas processuais postas nos arts. 536 e 537, CPC; se reconhece o direito à coisa, deve ser cumprida em conformidade com o art. 538, CPC; se reconhece direito à prestação de declaração de vontade, de acordo com o art. 501, CPC; e se condena ao pagamento de quantia, consoante o art. 523, CPC, e, em havendo decisão judicial expressa nesse sentido, na forma do art. 139, IV, CPC... 

 

                              A jurisprudência se encontra cimentada nessa mesma esteira de entendimento:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENDÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO STJ E STF. EXECUÇÃO PROVISÓRIA QUE DEVE SER PROCESSADA DA MESMA FORMA QUE A EXECUÇÃO DEFINITIVA. LEVANTAMENTO DE PARTE DO VALOR PELA EXEQUENTE SEM A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE FINANCEIRA DA EXEQUENTE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 520 E 521 DO CPC/2015. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

O Novo CPC, visando conferir maior efetividade ao processo, estabeleceu como regra, nos casos compreendidos pelo art. 520 e 521, a dispensa de caução na execução provisória quando pendente de julgamento agravo de instrumento junto ao STF ou ao STJ, excepcionando apenas os casos em que for comprovado o manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. Ausência de prova quanto ao perigo da irreversibilidade que autoriza o deferimento à pretensão de exequente de levantamento dos valores. Patrimônio imobiliário do credor que garante eventual prejuízo do devedor em caso de reversão da decisão judicial. Documentação farta que demonstra que a exequente enfrenta pendências financeiras, devidamente comprovadas e que o valor a ser levantado se destina a fazer frente a elas. Conhecimento e desprovimento dos recursos. (TJ-RJ - AI: 00648267420168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 12 VARA CIVEL, Relator: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, Data de Julgamento: 14/03/2017, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2017) 

 

PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO. CAUÇÃO COMO REGRA. EXCEÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE DISPENSA QUANDO ESTIVER PENDENTE DE ANÁLISE APENAS AGRAVO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE OU DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO AO EXECUTADO.

1. No cumprimento provisório de sentença o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. 2. Tal exigência admite exceções, podendo o douto julgador dispensar a caução quando para a formação definitiva do título em execução provisória pender a análise apenas do agravo contra a decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitiu recurso especial ou extraordinário (artigo 521, inciso III, do CPC). 3. A particularidade do caso remota possibilidade de reforma do título em execução provisória e ausência de prova de manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação para o executado permite a dispensa da caução para o levantamento do valor em execução. 4. No caso, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário restou fundamentada com jurisprudência do próprio STF, o que indica a pequena chance de acolhimento do agravo direcionado ao pretório excelso. 5. Deu-se provimento ao agravo de instrumento. (TJ-DF 07017624820178070000 0701762-48.2017.8.07.0000, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Data de Julgamento: 20/04/2017, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 28/04/2017)

 ( ...) 

 

                             Nesse diapasão, uma vez que a executada indicou o valor excessivo de R$ 1.810,55, e, ademais, como sendo correta a quantia de R$ 81.396,37, esse último valor se mostra como incontroverso.

 

                              Desse modo, nos moldes do que reza o art. 525, § 8º c/c art. 526, § 1º, um e outro do NCPC, a execução prosseguirá, porém apenas com o debate da soma vista, pela defesa, como excessiva.

 

                              Ex positis, o exequente, na espécie, pede, ressalvando que irá prosseguir com a execução de todas cominações do débito (novo CPC, art. 1000, parágrafo único), que:

 

(i) O levantamento de toda quantia depositada, porquanto se trata de execução provisória, com os mesmos efeitos de definitiva (novo CPC, art. 520, inc. IV);

 

(ii) subsidiariamente (novo CPC, art. 326), seja determinado o levantamento do valor correspondente à parte incontroversa (novo CPC, art. 526, § 1º), qual seja, o valor de R$ 81.396,37 (oitenta e um mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos).

 

II – LEVANTAMENTO: DESNECESSIDA, NA HIPÓTESE, DE CAUÇÃO

 

                              Como se vê, a execução, em sua totalidade, volta-se à cobrança de verba honorária advocatícia sucumbencial. Logo, tem, por definição de lei, caráter alimentar (novo CPC, art. 85, § 8º).

 

                              Demais disso, do que extrai da própria impugnação, bem assim dos documentos colacionados com a exordial executiva, contra a decisão vergastada pende, tão só, agravo no recurso especial (novo CPC, art. 1042).

 

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                              Nesse âmbito de discussão, de bom alvitre trazer à colação aresto originário do Superior Tribunal de Justiça:

 

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83 DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. Não é possível o conhecimento de recurso especial que visa reformar o entendimento do Tribunal a quo quanto à desnecessidade de caução para levantamento pelo credor de depósito feito pelo devedor em execução provisória sem afrontar o disposto nas Súmulas 7 e 83 desta Corte. Primeiro, porque o Tribunal a quo entendeu tratar-se de verba alimentar e, segundo, por inexistir risco de grave dano ou de difícil ou incerta reparação. 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 999351 RS 2016/0270383-0, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/03/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/03/2017)

 

                              Nesse mesmo sentido:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão agravada que condicionou o levantamento de valores depositados em sede de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência à prestação de caução idônea pela exequente. Impossibilidade. Não se trata de cumprimento provisório de sentença, mas cumprimento definitivo do julgado, de modo que não se aplica o art. 520, IV, do CPC. Ademais, os honorários de advogado constituem verba que tem natureza alimentar. Exceção à prestação de caução (artigo 521, I, do CPC). Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI 2228504-08.2017.8.26.0000; Ac. 11266591; São Paulo; Décima Oitava Câmara de Direito Privado; Relª Desª Carmen Lucia da Silva; Julg. 13/03/2018; DJESP 20/03/2018; Pág. 1988)

 

                              Forçoso reconhecer, à vista disso, que o levantamento dos valores independe de garantia. É o que se absorve, ainda, da diretriz imposta no art. 521, incs. I e III, do novo CPC

 

III – REDISCUSSÃO DE TEMA VERSADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO

 

                              Convém ressaltar, mais, que a impugnante, desavisadamente, procura rediscutir assunto já tratado na fase de conhecimento.

 

                              Por várias vezes, até, essa salienta premissas que dizem respeito a “desproporcionalidade no arbitramento dos honorários”.

 

                              Sem embargo, essa vertente de defesa é descabida, à luz do que encerra o art. 525 do NCPC. Devem ser rechaçadas, por esse fundamento.

 

IV – QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO

 

                              Alude-se que há excesso executivo, todavia sem qualquer sustentáculo.

 

                              Na impugnação, sustenta-se que a correção dos valores é incorreta. Para a defesa, cabia ao exequente corrigir a soma a partir da publicação da sentença; não, ao contrário, da sua lavratura.

 

                              Prima facie, assente-se que, para isso, a impugnante não trouxe qualquer fundamento legal. Unicamente, uma decisão do STJ, data dos idos de 2011.

 

         Lado outro, o tema, alusivo ao termo inicial da correção dos honorários, definidos na sentença, não foi alvo de recurso. Portanto, esse capítulo da sentença transitou em julgado. (novo CPC, art. 1.013, caput c/c § 1º). 

 

( ... ) 

Sinopse

 

Narra a peça que a executada, a título de garantia do juízo, máxime com o propósito de se obter efeito suspensivo na impugnação, depositara o valor perseguido.

Porém, no particular, segundo a dicção que se faz do art. 513, caput c/c § 1º e art. 520, caput, todos da Legislação Adjetiva Civil, a execução provisória se faz do mesmo modo que a definitiva. Desse modo, todo o montante, depositado como garantia do juízo, poderia ser levantado, de pronto.

Na hipótese, registrou-se, não se tratava de cumprimento de decisão, provisória ou definitiva. Ao revés disso, sobressaía-se como uma execução provisória de sentença. Situações processuais distintas, inegavelmente. Aquela, por exemplo, acomodava-se à tutela de urgência provisória.

De mais a mais, a execução, em sua totalidade, voltava-se à cobrança de verba honorária advocatícia sucumbencial. Logo, por definição de lei, detinha caráter alimentar (novo CPC, art. 85, § 8º).

Para além disso, conforme extraía-se da própria impugnação, bem assim dos documentos colacionados com a exordial executiva, contra a decisão vergastada pendia, tão só, agravo no recurso especial (novo CPC, art. 1042).

De outro bordo, concernente ao excesso de execução, levantado na impugnação ao cumprimento de sentença. Sustentou-se que a correção dos valores era incorreta. Para a executada, cabia ao exequente corrigir a soma a partir da publicação da sentença; não, ao contrário, da sua lavratura.

Entrementes, a impugnante não trouxe qualquer fundamento legal. Unicamente uma decisão do STJ, data dos idos de 2011.

Lado outro, o tema, alusivo ao termo inicial da correção dos honorários, definidos na sentença, não foi alvo de recurso. Portanto, esse capítulo da sentença transitara em julgado. (novo CPC, art. 1.013, caput c/c § 1º). 

Diante disso, pediu-se fossem julgados improcedentes os pedidos, condenando a impugnante no ônus de sucumbência; fossem aplicadas as sanções do art. 81 do NCPC; a complementação dos valores, pois apresentados em montante inferior; fosse aplicado, sobre essa diferença, multa e honorários advocatícios, ambos de 10%; instar-se a expedição de alvará judicial, em nome do exequente, o qual advogava em causa própria, com a finalidade de se levantar o depósito realizado.

Foram insertas notas de jurisprudência de 2018, além da doutrina de Cássio Scarpinella Bueno, Luiz Guilherme Marinoni, Luiz Henrique Volpe Camargo.

 

Jurisprudência Atualizada
Jurisprudência Atualizada desta Petição:

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão agravada que condicionou o levantamento de valores depositados em sede de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência à prestação de caução idônea pela exequente. Impossibilidade. Não se trata de cumprimento provisório de sentença, mas cumprimento definitivo do julgado, de modo que não se aplica o art. 520, IV, do novo CPC. Ademais, os honorários de advogado constituem verba que tem natureza alimentar. Exceção à prestação de caução (artigo 521, I, do CPC). Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI 2228504-08.2017.8.26.0000; Ac. 11266591; São Paulo; Décima Oitava Câmara de Direito Privado; Relª Desª Carmen Lucia da Silva; Julg. 13/03/2018; DJESP 20/03/2018; Pág. 1988)

 

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Características deste modelo de petição

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Área do Direito: Cível

Tipo de Petição: Resposta à impugnação cumpr sentença

Número de páginas: 42

Última atualização: 10/04/2018

Autor da petição:

Ano da jurisprudência: 2018

Doutrina utilizada: Cássio Scarpinella, Luiz Guilherme Marinoni, Teresa Arruda Wambier

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