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Resultados sobre "excesso de prazo prisão preventiva relaxamento"
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Petição
- Petição de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível Plano Saúde Reajuste fator etário PN1260
- Modelo de Agravo Interno Novo CPC contra decisão monocrática em apelação Honorários Patamar Mínimo PN1246
- Modelo de apelação honorários advocatícios majoração novo CPC Proveito econômico PN1240
- Modelo de Recurso Especial – Dosimetria Estupro Vulnerável PN977
- Modelo de Contrarrazões Recurso Especial Art. 105 iii a da CF Honorários PTC848
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Majoração Dano Moral Injúria Racial PTC513
- Contrarrazões de Apelação Cível Novo CPC
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1282
- Modelo de alegações finais alienação parental PTC852
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
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