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Resultados sobre "excesso de prazo prisão preventiva relaxamento"
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Petição
- Modelo de contraminuta em Agravo de Petição Trabalhista Bacen-Jud BC398
- Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Periculosidade Armazenamento agente inflamável em prédio PN996
- Ação de Despejo com pedido de medida liminar - Reparos urgentes PN416
- Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração na Justiça do Trabalho Efeitos Infringentes PN259
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de Embargos de Declaração Contradição CPC PTC878
- Modelo de Ação de Curatela Idoso AVC PTC804
- Ação de Reconhecimento de União Estável em Vida PTC765
- Ação de guarda de menor pela avó materna mãe falecida PTC587
- Manifestação sobre Laudo de Perícia Contábil - Ação Revisional de Leasing PN210
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