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Resultados sobre "modelo de emancipação"
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Petição
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Erro Judiciário Prisão além do prazo PN852
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
- Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN1003
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Cível PN1166
- Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Adicional de Periculosidade Agente inflamável PN995
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Recurso Especial Cerceamento de Defesa Prova Testemunhal PTC855
- Modelo de petição de Agravo Interno JEC Turma Recursal Plano Saúde Tratamento Home Care PN1219
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Título Extrajudicial Juizado Especial Contrato PTC395
- Modelo de Petição para Adiamento de Audiência com Atestado Médico
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