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Resultados sobre "notitia criminal 147 140"
191 - 200 de 427 resultados para "notitia criminal 147 140"
Petição
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Petição Mandado de Segurança Novo CPC Declinação da competência Decisão judicial teratológica PN1212
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
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