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Resultados sobre "notitia criminal 147 140"
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Petição
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Petição informando acordo entre partes novo CPC
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Ação de Indenização Dano moral Corte Energia Elétrica Fatura paga BC345
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Alegações finais Erro Médico Dano Moral e Estético Autor PTC443
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
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