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Resultados sobre "resposta ao que pena"
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Petição
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Modelo de Defesa Preliminar – Violência Doméstica e Lesão Corporal PN290
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de contraminuta em agravo de instrumento cível redução astreintes PN864
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