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Resultados sobre "resposta ao que pena"
111 - 120 de 2062 resultados para "resposta ao que pena"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de Petição – Desbloqueio de Valores em Conta Salário PN637
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de Recurso Especial – Tráfico de Drogas Dosimetria PN174
- Reclamação ao STJ – Cível – Astreintes – Multa PN156
- Impugnação aos Embargos à Execução Trabalhista Penhora Bem de Família BC391
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