teoria da imprevisão

TEORIA DA IMPREVISÃO. Dir. Obr. Reformulação moderna da clausula “rebus sic stantibus”, tendente à revisão ou resolução judicial dos contratos, pela superveniência de acontecimentos imprevistos ou imprevisíveis por ocasião da formação do vínculo. Cf. teoria da superveniência. (Dicionário Jurídico : Academia Brasileira de Letras Jurídicas / Organização J. M. Othon Sidou ...[et.al]. - 11. ed., rev. e atual. - Rio de Janeiro : Forense, 2016)

 

88.6.Teoria da imprevisão

 

Visando a evitar a incidência de certos fatores de desequilíbrio das relações econômicas sobre as obrigações, a Lei Civil consagrou a teoria da imprevisão, também denominada por instituto da superveniência, inovando a legislação brasileira com o art. 317, embora se possa afirmar que a disposição já integrava a ordem jurídica por força da opino iuris doctorum e da jurisprudência. O objetivo não é nivelar o quinhão que se dá com o que se recebe. Este pode ser alcançado, por exemplo, pela exigência de probidade e boa-fé na celebração dos contratos. O que se visa é a eliminação da surpresa como fator de grande distorção nas condições contratuais, passível de ocorrer diante de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe. (Curso de direito civil: obrigações, volume 2 / Paulo Nader. – 9. ed., – Rio de Janeiro: Forense, 2019)

 

NORMAS RELACIONADAS

 

art 317 do CC: Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

 

Art 478 do CC: Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

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