Qual é o valor da causa dos embargos à execução ?

Qual é o valor da causa dos embargos à execução?

O valor da causa nos embargos à execução deve corresponder ao valor da execução que está sendo impugnada, conforme dispõe o artigo 291 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado por analogia.

Modelo de embargos à execução →

Em regra, o valor dos embargos será igual ao valor da execução — ou seja, ao montante total cobrado pelo exequente —, salvo se o devedor contestar apenas parte do débito (excesso de execução, por exemplo). Nesse caso, o valor da causa será limitado ao valor controvertido.

♦ Regra geral: valor igual ao da execução

Art. 292 do CPC:
“O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
(...)

I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juors de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data da ação.”

→ Aplicando-se esse artigo por analogia, o valor da causa nos embargos à execução deve refletir a importância total exigida na execução.

Essa é a regra para embargos que atacam toda a execução, como quando o executado alega nulidade do título, inexistência da dívida ou prescrição total.

Exemplo:
Se a execução é de R$ 120.000,00, e o executado alega inexigibilidade total, o valor da causa dos embargos será R$ 120.000,00.

♦ Exceção: quando há impugnação parcial

Se o devedor reconhece parte da dívida e impugna apenas uma parte do valor, o valor da causa deve corresponder somente à parte controvertida (art. 292, inc. II, CPC).

Art. 292, inc II, CPC:

II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;

 

Exemplo:
A execução é de R$ 200.000,00, mas o executado alega excesso de R$ 50.000,00.

→ O valor da causa nos embargos será R$ 50.000,00, pois apenas esse valor está sendo discutido.

♦ Embargos com alegação de nulidade ou inexigibilidade total

Quando o executado sustenta que o título é nulo ou inexigível em sua totalidade, o valor da causa deve corresponder ao valor integral da execução, já que o embargante pretende extinguir todo o crédito executado.

Exemplo:
Em uma execução de R$ 500.000,00, se o devedor alega inexistência total da dívida, o valor da causa dos embargos também será R$ 500.000,00.

♦ Embargos que alegam apenas matérias processuais

Se os embargos discutirem somente nulidades processuais (ex.: incompetência do juízo, irregularidade da penhora, ausência de citação válida), sem impugnar o valor da dívida, o valor da causa deve ser simbólico, fixado conforme o art. 291, parágrafo único, do CPC, a critério do juiz.

Exemplo:
Nos casos em que o devedor apenas alega vício formal na penhora, pode-se fixar valor equivalente a 1% do valor da execução, ou outro montante razoável, apenas para efeito fiscal e processual.

♦ Quadro resumo

♦ Observação importante

O valor da causa nos embargos influencia o recolhimento das custas processuais e a fixação dos honorários de sucumbência.

Assim, é essencial que o advogado atribua corretamente o valor conforme o conteúdo da defesa, para evitar impugnação ou correção de ofício pelo juiz.

♦ Em resumo

O valor da causa nos embargos à execução será:

• Igual ao valor da execução, quando o devedor impugna toda a cobrança;

• Limitado à parte discutida, se houver impugnação parcial (excesso);

• Simbólico, quando a discussão for apenas processual.

Essa regra garante coerência entre o conteúdo da defesa e a dimensão econômica da causa, assegurando proporcionalidade nas custas e nos honorários.