Blog - Vídeos

O que é decisão interlocutória ?

Neste vídeo, você compreenderá o significado de decisão interlocutória, máxime fazerndo-se uma comparação do que seja o despacho de mero expediente. 

Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!

  • star_rate
  • star_rate
  • star_rate
  • star_rate
  • star_rate
  • 4.9/5
  • 11 votos
Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

Neste vídeo cuido de traçar considerações acerca das diferenças entre decisão interlocutória e o despacho de mero expediente.

 

Não raro isso é confundido, ocasionando, sobremodo, o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento.

 

 

 

 

 

Para entender o significado de decisão interlocutória, faz-se imperioso compreender o texto contido no Código de Processo Civil, que assim delimita:

 

Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

§ 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1o.

 

Dessarte, você compreenda melhor quando atentar-se à expressão, não contida no texto da lei, “questionamento”. Esse, talvez, seja o ponto nodal.

 

A partir disso, tudo se torna mais fácil de entender.

Materiais de Apoio

Faça login com Facebook para comentar