O que é decisão interlocutória ?
Neste vídeo, você compreenderá o significado de decisão interlocutória, máxime fazerndo-se uma comparação do que seja o despacho de mero expediente.
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Neste vídeo cuido de traçar considerações acerca das diferenças entre decisão interlocutória e o despacho de mero expediente.
Não raro isso é confundido, ocasionando, sobremodo, o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento.
Para entender o significado de decisão interlocutória, faz-se imperioso compreender o texto contido no Código de Processo Civil, que assim delimita:
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
§ 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1o.
Dessarte, você compreenda melhor quando atentar-se à expressão, não contida no texto da lei, “questionamento”. Esse, talvez, seja o ponto nodal.
A partir disso, tudo se torna mais fácil de entender.
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