Advogado enfrentando erro do PJe ao subir PDF e usando Vade Mecum Online para comprimir até 1MB

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Comprimir PDF para PJe: Compressão Forte até 1MB com Vade Mecum Online

Advogado, você já enfrentou a frustração de tentar protocolar uma petição no PJe e receber a mensagem “Tamanho do arquivo excede o limite”?   O PJe geralmente aceita PDFs de até 1,5 MB, mas alguns tribunais limitam a 1 MB, forçando você a dividir arquivos grandes em várias partes – um processo demorado e propenso a erros.

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O perigo da demora pode justificar a tutela antecipada ?

Sim, o perigo da demora é um dos requisitos essenciais para a concessão da tutela antecipada, conforme expressamente previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC). Esse risco, também conhecido como periculum in mora, refere-se à possibilidade de que a demora na entrega da prestação jurisdicional cause dano grave, irreparável ou de difícil reparação. O que significa “perigo da demora” no processo civil? O perigo da demora é o risco concreto de que, se o juiz não intervier de forma imediata, o direito da parte seja frustrado ou se torne ineficaz até o fim do processo.

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Qual a diferença entre liminar e tutela de urgência ?

A diferença entre liminar e tutela de urgência está na natureza jurídica de cada uma: enquanto a tutela de urgência é uma espécie de tutela provisória prevista no Código de Processo Civil (CPC), a liminar é a forma como essa tutela pode ser concedida — de maneira imediata, no início do processo e, geralmente, sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera pars). O que é tutela de urgência? A tutela de urgência, conforme o art.

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Qual a diferença entre antecipação de tutela e tutela de urgência ?

  A diferença entre antecipação de tutela e tutela de urgência está no grau de abrangência e na finalidade de cada instituto dentro do sistema do Código de Processo Civil (CPC/2015).

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O que é uma tutela cautelar de urgência ?

  A tutela cautelar de urgência é uma modalidade de tutela provisória prevista no Código de Processo Civil (CPC), cuja finalidade é assegurar o resultado útil do processo, protegendo o direito da parte contra riscos imediatos que possam torná-lo ineficaz ao final. Trata-se de uma medida instrumental e preventiva, concedida quando há urgência real, mas sem satisfazer diretamente o direito pretendido. Finalidade da tutela cautelar Ao contrário da tutela antecipada — que antecipa os efeitos da sentença — a tutela cautelar tem natureza conservativa.

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Quando cabe tutela antecipada de urgência ?

A tutela antecipada de urgência é cabível quando há necessidade de obter imediatamente os efeitos práticos da decisão final, diante de uma situação de risco concreto ao direito da parte. Essa modalidade de tutela está prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) e integra as chamadas tutelas provisórias. Quando é possível pedir a tutela antecipada de urgência? A tutela antecipada de urgência pode ser requerida em qualquer fase do processo, inclusive antes da citação do réu ou até antes da formulação completa do pedido principal, desde que presentes os seguintes elementos: 1.

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É necessário caução para tutela antecipada ?

A caução na tutela antecipada não é obrigatória em todos os casos, mas pode ser exigida a critério do juiz, conforme dispõe o artigo 300, §1º do Código de Processo Civil (CPC). A finalidade da caução é proteger a parte contrária contra eventuais prejuízos, caso a medida seja concedida indevidamente. Quando a caução é exigida? De acordo com o art. 300, §1º do CPC, o juiz poderá exigir caução real ou fidejussória, idônea e suficiente, para indenizar a parte adversa por eventuais prejuízos decorrentes da concessão da tutela antecipada.

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Quais são os requisitos para a concessão de uma liminar ?

Os requisitos para a concessão de uma liminar são os mesmos exigidos para a concessão de tutelas de urgência, pois a liminar não é um tipo de tutela em si, mas sim a forma como ela é concedida — de forma imediata, no início do processo e, em regra, antes da oitiva da parte contrária (inaudita altera pars). O que é uma liminar? A liminar é uma decisão judicial proferida de plano, geralmente no início da ação, com o objetivo de evitar danos imediatos ao direito da parte.

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Quais são os requisitos para a concessão da tutela cautelar ?

Os requisitos para a concessão da tutela cautelar estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), aplicável a todas as tutelas de urgência — tanto antecipadas quanto cautelares. A tutela cautelar tem como objetivo assegurar o resultado útil do processo, prevenindo o risco de que a decisão final se torne ineficaz. Requisitos legais da tutela cautelar A concessão da tutela cautelar exige, cumulativamente, os seguintes requisitos: 1.

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Quanto tempo dura a tutela antecipada ?

A tutela antecipada possui natureza provisória e precária, o que significa que sua duração não é fixa, estando condicionada à manutenção dos requisitos que a fundamentaram (probabilidade do direito e perigo de dano). Ela permanece eficaz até a sentença final, sua revogação ou modificação pelo juiz, conforme o caso. Duração da tutela antecipada no processo A tutela antecipada dura: 1. Até a sentença, caso não seja revogada Se os fundamentos da decisão permanecerem válidos e não houver fatos novos que justifiquem sua revisão, a medida permanece ativa até o julgamento do mérito.

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